Os Direitos Fundamentais estão previstos no Título II, da Constituição Federalista de 1988 (CF/88). Esse item da CF/88 é chamado pela teoria de “catálago dos direitos fundamentais” e compreende o cláusula 5º até o cláusula 17º e divide os direitos fundamentias em 5 (cinco) diferentes categorias:
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º);
Direitos Sociais (art. 6º ao art. 11º);
Direitos de Nacionalidade (art. 12º ao art. 13º);
Direitos Políticos (art. 14º ao art. 16º);
Direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.
É importante ter atenção para não tombar em uma pegadinha na hora da prova em que trata as espécies de direitos fundamentais supra mencionadas uma vez que sendo gênero. Ou seja, os direitos fundamentais são gênero das quais são sus espécies: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º), Direitos sociais (art. 6º ao 11º);, Direitos de Nacionalidade (art. 12º ao 13º), direitos Políticos (art. 14º ao 16º) e Direitos relacionados à existência e participação em partidos políticos.
O rol de direitos fundamentais do título II da CF/88 não é exaustivo, ou seja, não limita-se aos artigos e incisos ali mencionados. Há outros direitos fundamentais dispersos no texto da constituição, uma vez que o recta ao meio envolvente no cláusula 225 e o princípio da anterioridade tributária previsto no cláusula 150, III, b.
Destaca-se que a teoria trata os direitos fundamentais mencionados no Título II da Constituição uma vez que sendo sendo os “direitos catalogados” e os direitos fundamentais fora do Título II uma vez que sendo “direitos não-catalogados”.
O que importa para prova de concurso ?
Os editais de concurso, em sua maioria, cobram esse tema e vale a pena estudá-lo, sobretudo por meio da leitura da lei. Os concursos de nível médio pede-se muito a letra da lei, já nos de nível superior pede-se a teoria que estão compreendida no universo desses direitos, mas sem deixar de lado o texto da lei. Diante disso leia a Constituição Federalista e decore todos eles.
Os editais costumam ser muito específicos sobre quais pontos serão cobrados, mas em regra vá ate´onde eles exigiram.