O Ministério da Cidadania é a pasta responsável pelo Auxílio Brasil, inclusive pela seleção dos beneficiários. A ingresso no programa depende de uma matrícula prévia no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico), já que não existe uma forma direta de participar da iniciativa.
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O CadÚnico é um sistema que reúne dados das famílias em situação de vulnerabilidade que vivem em todo o país para implementação de políticas públicas. Atualmente, mais de 80 milhões de pessoas fazem segmento do cadastro.
Para fazer a matrícula, o responsável deve comparecer a um Meio de Referência em Assistência Social (CRAS) portando documentos pessoais de todos os membros da família. O governo pede que essa pessoa seja, preferencialmente, uma mulher com idade supra de 16 anos.
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Já inscrevi, quando recebo o Auxílio Brasil?
Muita gente que precisa de ajuda financeira fica ansiosa para inaugurar a receber qualquer auxílio logo posteriormente a matrícula no CadÚnico. Infelizmente, não é logo que acontece, já que o processamento desses dados pode levar qualquer tempo.
Embora tenha adotado a medida de incluir mais beneficiários no Auxílio Brasil todos os meses, o Ministério da Cidadania depende de disponibilidade orçamentária para fazer isso. Ou seja: só é verosímil aditar mais gente na folha de pagamento quando há verba.
Considerando que a seleção é automática e não ocorre em uma frequência específica, não é verosímil saber exatamente quando uma pessoa começará a receber. A dica para esses cidadãos é encolher o aplicativo solene do programa para se manter atualizado sobre as novidades.
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Regras do Auxílio Brasil
Além da matrícula no CadÚnico, cada iniciativa social tem suas próprias regras. No caso do Auxílio Brasil, são aceitas somente famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita de até R$ 105) ou pobreza (renda mensal per capita de até R$ 210).
Nesse segundo caso, a unidade familiar deve ser composta por ao menos uma gestante, nutriz (mulher amamentando) ou pessoa menor de 21 anos de idade.
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