Ser demitido é por si só uma experiência terrível, ainda mais em tempos de tantas dificuldades financeiras. Pior ainda é quando os direitos garantidos por lei não são cumpridos. Para não deixar zero em desimpedido, todo trabalhador deve ter conhecimento do que tem que receber em casos de exoneração sem justa pretexto.
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Quando a empresa decide desligar o trabalhador, ela escolhe se o empregado terá ou não que executar com o aviso prévio. Independentemente disso, alguns direitos precisam ser cumpridos pela empresa.
Direitos de quem foi deposto
Logo, antes de tudo é importante saber que a empresa tem que executar com várias obrigações logo que decide dispensar o funcionário sem justa pretexto. O primeiro ponto é o pagamento do saldo do salário. É o conta de todos os dias trabalhados no mês até o dia de desligamento.
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Outro acerto que tem que ser feito é o pagamento do 13º salário. O conta leva em conta os meses trabalhados. Assim, o trabalhador deposto tem recta a receber de forma proporcional ao período. Se o trabalhador tinha férias em desimpedido, ele tem que receber todo o valor. Se já tiver tirado férias, o conta também é proporcional aos meses trabalhados.
Nos casos em que a empresa decide pelo cumprimento do aviso prévio, o trabalhador ainda precisará trabalhar por mais 30 dias depois do aviso de exoneração. Entre os direitos de quem foi deposto está ainda a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Quando o trabalhador é deposto sem justa pretexto, ele tem recta ao seguro-desemprego. É um valor pago entre três e cinco parcelas. O pedido do seguro tem que ser feito em até 120 dias da exoneração. O recurso permite uma segurança para o trabalhador até que ele encontre outro serviço.
O post Fui demitido! Quais são os meus direitos? Descubra aqui apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.