Mais de R$ 1,9 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram liberadas aos segurados do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra a autonomia.
Leia mais: Medida provisória define novas regras do auxílio-doença do INSS
Os pagamentos dos atrasados do INSS são de, no sumo, 60 salários mínimos. O valor corresponde a R$ 72.720 em 2022. Receberão uma RPV os aposentados ou pensionistas que já tiveram uma ação concluída, tal qual pagamento já foi definido pela Justiça.
Em nota, o Juízo da Justiça Federalista (CJF) declarou que o montante foi liberado no último dia 20 de abril. No entanto, a definição dos limites para os repasses das RPVs, autuadas em março, ficará a incumbência dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
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“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o repositório dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federalista responsável”, esclareceu o CJF, em nota.
Quais segurados vão receber os atrasados do INSS?
No universal, a novidade liberação vai contemplar 122.413 segurados do INSS, com origem em 96.574 processos relacionados à revisões de pensões, auxílios-doença, aposentadorias, dentre outros tipos de benefícios previdenciários.
Vale evidenciar que no mês de março, o CFJ disponibilizou um montante de R$ 1,3 bilhão em atrasados, referente ao mês de fevereiro. Os recursos foram enviados aos tribunais regionais federais para o repasse aos cidadãos de recta.
Porquê consultar a lista de nomes de quem vai receber os atrasados?
Para saber se o nome está na lista de aprovados, basta o segurado acessar o site dos TRFs encarregados da ação. Na consulta, é necessário informar o número do processo, o nome do jurista, o número da RPV, além de outros dados que mudam conforme os TRFs.
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Veja a lista a seguir:
- TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Importante: aqueles que, por ações, conquistaram valores supra de 60 salários mínimos, é oferecido portanto o recta a um rogatório, com regras diferentes das aplicadas pelas RPVs.
O post INSS: Aposentados e pensionistas vão receber R$ 1,9 bi em atrasados; Confira se seu nome está na lista apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.