Além dos salários, milhões de trabalhadores brasileiros também recebem alguns benefícios adicionais dos empregadores, uma vez que por exemplo, o vale-refeição e o vale-alimentação. O governo federalista alterou as regras de ambos os benefícios em março.
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As mudanças fazem segmento das novas normas publicadas na Medida Provisória (MP) nº 1.108. O objetivo das alterações é diminuir os gastos que não agregam aos benefícios e, assim, dar mais impulso à economia do país. Conheça quais foram essas modificações.
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Novas regras do vale-alimentação e vale-refeição
Segundo a novidade MP, tanto o vale-alimentação quanto o vale-refeição só devem ser utilizados para a compra de víveres e refeições. O objetivo do Ministério do Trabalho e Previdência é evitar fraudes e o uso indevido do favor.
Recentemente, veio à tona que muitos trabalhadores não estavam utilizando os recurso para a alimento. Foram identificados pagamentos em serviços de TV a cabo e até de plataformas de streaming, por exemplo. Agora, de congraçamento com as novas regras, quem descumprir a finalidade do favor terá o cartão bloqueado.
Também ficou determinado que os locais de venda de víveres e refeições que aceitem o vale devem passar qualquer bandeira de cartão. Neste caso, se o favor no restaurante ou supermercado for aceito, o estabelecimento não poderá recusar pagamentos em razão de marca. Quem quiser realizar a portabilidade de crédito também poderá por meio da novidade MP.
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Pagamento de multas de até R$ 50 milénio
Outro ponto importante trata da previsão de multas de até R$ 50 milénio para empresas que oferecem redução a empregadores com o objetivo de lucrar novos contratos. Com isso, o “prejuízo do desconto” era recompensado na cobrança a mais de supermercados e restaurantes.
Para também não permanecer com as contas negativas, os custos adicionais eram repassados aos consumidores na repasto ou iguaria. Antes da diferença, a prática era considerada permitido, porém, era motivo de bastante reclamação de vários comerciantes e consumidores.
O post Alerta: Descumprir regras do vale-alimentação prevê multa de até R$ 50 mil apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.