Tramita no Congresso Vernáculo um Projeto de Lei (PL) que visa conceder o pagamento de R$ 1,2 milénio de forma fixa à mães solteiras de baixa renda. O texto da medida segue em estudo pelas comissões da Câmara dos Deputados. A vagar na aprovação tem feito muita gente se questionar se o mercê será de roupa liberado leste ano.
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O Auxílio de R$ 1,2 milénio foi criado por meio do Projeto de Lei 2099/20, de autoria do deputado Assis Roble (PT-PI). Em suas linhas, a proposta solicita o pagamento de um benefício permanente às mulheres provedoras de famílias monoparentais com filhos pequenos, além de estabelecer outras providências.
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Quem poderá receber o mercê?
Conforme estabelece o texto do projeto, para prometer o recebimento do mercê, as mulheres devem executar, ao mesmo tempo, as seguintes condições:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ser microempreendedora individual (MEI), tributário individual do Regime Universal de Previdência Social ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada;
- Ser mulher e mãe de família;
- Ter 18 anos ou mais;
- Não ter serviço formal;
- Não ser titular de mercê previdenciário ou assistencial, com exceção do Auxílio Brasil, que fica suspenso em caso de recebimento do Auxílio Permanente;
- Possuir uma renda familiar mensal per capita de até meio salário ou a renda familiar mensal totalidade de até três salários.
Mas, por termo, o Auxílio Permanente será liberado quando?
Antes de mais zero, é preciso deixar evidente que as chances de o mercê ser legalizado são baixas. Os motivos para isso incluem a falta de pedestal de parlamentares à proposta, que já tramita desde de 2020.
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Com o passar do tempo, ela acabou perdendo ainda mais força, reduzindo as chances de a proposta entrar em vigor. Para se ter teoria, desde o início da sua tramitação, o PL do Auxílio Permanente só recebeu o parecer favorável da Percentagem dos Direitos da Mulher da Câmara. De lá para cá, ele segue parado, sem movimentações há mais de 7 semanas.
Outra questão que inviabiliza o pagamento do mercê é o pequeno espaço orçamentário do governo, que pode ter dificuldade em encontrar subsídios fixos para o pagamento de R$ 1,2 milénio às mães.
Apesar de tudo isso, vale a pena continuar acompanhando os desdobramentos da iniciativa, tanto no site da Câmara uma vez que na página do Edital Concursos Brasil.
O post Auxílio Permanente: Benefício de R$ 1.200 para mães solteiras sai quando? apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.