Foi legalizado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 19, o projeto que regulamenta o “homeschooling“, que é a prática do ensino domiciliar. Agora, o texto segue para avaliação pelo Senado Federalista.
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Hoje em dia, por decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), o ensino domiciliar não é validado no Brasil. Em 2018, a Galanteio entendeu que, por não viver uma lei que regulamente o homeschooling, esse protótipo de estágio não pode ser autorizado.
Na ocasião, os ministros também alegaram que a frequência da gaiato na escola garante uma convívio com estudantes de outras origens, crenças e valores diferentes.
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Portanto, o texto do projeto recém-aprovado procura modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Instrução (LDB) e assim permitir o ensino domiciliar na instrução básica, que inclui a pré-escola, ensino fundamental e médio.
O que pode mudar no ensino se a proposta for sancionada?
Em suma, o projeto legalizado na Câmara prevê que seja admitida a instrução básica domiciliar. Isso dará livre escolha aos pais e responsáveis legais pelos estudantes sobre porquê eles devem ser educados.
Para atender essa modalidade de estágio, os pais e responsáveis deverão formalizar a decisão do homeschooling junto às instituições de ensino credenciadas. Também será necessário realizar a matrícula anual do estudante e apresentar uma lista de documentos.
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Alguns deles incluem comprovação de escolaridade de nível superior em instrução profissional tecnológica, certidões criminais da Justiça Federalista e Estadual dos pais ou responsáveis, relatórios trimestrais a saudação das atividades pedagógicas adotadas, realização de avaliações anuais, dentre outros.
Por término, a proposta também propõe um período de transição sobre a exigência de comprovação de escolaridade de nível superior pelos responsáveis do ensino durante os dois primeiros anos em seguida a regulamentação do homeschooling principiar a valer.
O post ‘Homeschooling’: Projeto sobre educação domiciliar é aprovado na Câmara apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.