Há alguns meses, um tema que chamou muito a atenção dos trabalhadores foi em relação a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GAET – Grupo de Altos Estudos do Trabalho. Em relação ao GAET, é um grupo que foi formado no ano de 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e é formado por juristas, economistas e acadêmicos, os quais sugeriram o término da multa de 40% do FGTS e do seguro desemprego.
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O primeiro relatório do GAET indicando um provável término para a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do seguro-desemprego surgiu ainda em 2019, quando naquele período, o presidente Jair Messias Bolsonaro afirmou que não iria implementar essas mudanças.
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No entanto, no ano de 2020, um novo relatório foi apresentado pelo GAET ao Ministério da Economia, propondo novamente um provável término para ambos os benefícios.
Esse relatório de 2020, foi a proposta que acabou sendo veiculada pelas mídias, onde o objetivo de fechar com a multa de 40% do FGTS e do seguro desemprego foi considerada uma maneira de trazer outra sistemática de pagamentos aos trabalhadores que fossem demitidos.
Nesse caso, a multa e 40% não seria mais paga aos trabalhadores, e sim ao governo, e seria o próprio governo o responsável pelos depósitos mensais de um determinado valor na conta do FGTS dos trabalhadores, para que fosse provável formar uma grande suplente financeira, a qual poderia ser utilizada em caso de destituição dos trabalhadores.
A multa de 40% e o seguro desemprego podem completar mesmo?
Antes de tudo, vale lembrar que foram duas propostas apresentadas pelo GAET que sugeriram o término da multa do FGTS e do seguro desemprego, uma apresentada em 2019, e outra apresentada no ano de 2020.
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No entanto, de 2020 para cá, em seguida a apresentação do último relatório, não houve mais nenhum tipo de movimentação do governo ou do próprio GAET que apontasse para uma novidade possibilidade do fechamento dos benefícios.
anto é que em todos os momentos onde o presidente, ou qualquer outro membro da equipe do governo, é questionado sobre o tema, eles acabam negando as possibilidades de fechamento dos benefícios.
Assim, é cada vez mais difícil que esse tema siga em frente e que os benefícios sejam encerrados em qualquer momento, outrossim, essas alterações na legislação só podem ocorrer por meio do Congresso Pátrio, com o aval dos deputados e dos senadores, e no momento não existe nenhuma proposta que esteja em trâmite na câmara ou no Senado, que sugira essa mudança.
Por término, outro ponto importante que vale ser evidenciado é em relação a estarmos em um ano de eleição, onde a própria lei eleitoral veta esse tipo de mudança, sendo assim, não há nenhuma chance de que essas medidas sejam implementadas nos próximos meses em nosso país.
O post Multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego vão mesmo acabar? Entenda proposta apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.