A Câmara dos Deputados voto na última semana a Medida Provisória (MP) que estabelece o pagamento do Obséquio Imprevisto do Auxílio Brasil de forma permanente a partir de 2023. O texto da medida ainda precisa passar por estudo do Senado e receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para entra em vigor.
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No final do ano pretérito, Bolsonaro assinou a MP que determina os pagamentos do Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400.
Entretanto, o reajuste no valor médio do programa está previsto para persistir até o final de 2022. Só em caso de aprovação definitiva da medida, o Obséquio Imprevisto deixará de ser temporário e seguirá valendo mesmo em seguida as eleições deste ano.
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Sendo assim, a ação prevê a seguinte normativa:
- Obséquio Imprevisto Temporário em vigor até dezembro de 2022:
- Obséquio Imprevisto Permanente a partir de janeiro de 2023.
Aprovação da medida vai aumentar o valor do Auxílio Brasil?
Na prática, a mudança não será sentida caso seja aprovada. Isso porque o Obséquio Imprevisto atual serve para complementar os pagamentos de todas as famílias que recebem menos de R$ 400 no Auxílio Brasil.
Portanto, a teoria é prometer que, em seguida o termo deste ano, o valor permaneça vigente ao invés de retornar à média de R$ 224. Resumindo: o cidadão continuará recebendo R$ 400 não só até o final deste ano, mas também a partir de 2023, de forma permanente.
Conforme as resoluções feitas no Congresso, a MP em votação unicamente modifica os documentos oficiais do programa e, por enquanto, não foram sugeridas alterações de valor.
O post Benefício Permanente: Pagamentos de R$ 400 podem começar em 2023 apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.