O prazo para regularizar o título de eleitor e poder votar nas eleições de 2022 vai até o dia 4 de maio. O voto no Brasil é obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos, com previsão de restrições para quem fica em situação irregular.
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Além de não poder resolver quem vai comandar o país nos próximos anos, o votante que não regulariza o título também é impedido de fazer uma série de coisas. A seguir, veja três exemplos de proibições bastante inconvenientes para a vida social.
1 – Tirar passaporte ou identidade
Irregularidades junto à Justiça Eleitoral impedem o cidadão de tirar passaporte ou carteira de identidade. A medida não tem validade para o brasílio residente no exterior que precisa de um novo passaporte para identificação e retorno ao país, explica o Tribunal Superior Eleitoral.
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2 – Pegar empréstimos
Outra impossibilidade para quem está com o título irrito é obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais e estaduais, institutos e caixas de Previdência Social ou outros estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo.
3 – Participar de concurso público e renovar matrícula
O votante fica impedido de se inscrever ou tomar posse em concurso público ou prova para incumbência ou função pública. Também não é provável renovar a matrícula em instituições de ensino solene ou fiscalizadas pelo governo.
Regularização do título de votante
Os procedimentos de regularização, emissão e transferência do documento terminam no dia 4 de maio e podem ser feitos no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo prazo limite vale para revisão de dados eleitorais, uma vez que inclusão de nome social.
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Antes de mais zero, o votante deve consultar sua situação eleitoral no site do TSE ou no aplicativo e-Título. Feito isso, siga as instruções inferior:
- Faça login na plataforma;
- Toque na opção “Autoatendimento do votante”;
- Clique no link “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”;
- Na página “Atendimento à intervalo pelo Título Net”, aperte em “Iniciar seu atendimento à intervalo”, escolha o estado e preencha os dados solicitados;
- Envie os arquivos solicitados e uma selfie segurando o documento solene de identificação;
- Anote o protocolo para seguir o curso do processo.
O post Título de eleitor: 3 coisas que você não pode fazer se o documento estiver irregular apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.