Os radares eletrônicos fixos comuns em rodovias estaduais são usualmente utilizados para o controle de velocidade dos motoristas e emprego de multas para quem ultrapassar o limite permitido. E uma proposta recém aprovada na última semana pela Parlamento Legislativa (Alerj) pode colocar um término à utilização dos equipamentos nas estradas.
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Essa modificação na forma de regular o trânsito foi proposta pelo deputado Dr. Serginho (PL), por meio do Projeto de Lei 5848/2022. Depois da aprovação pela Alerj, o governador do estado, Cláudio Castro (PL), torna-se portanto o encarregado de sancionar ou vetar a futura lei que, dependendo do parecer, entrará em vigor no estado do RJ.
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Termo dos radares eletrônicos nas estradas
Porquê forma de justificar a premência do projeto, o deputado Dr. Serginho diz que a medida foi pensada para combater a chamada “indústria das multas“.
Para o parlamentar, o uso de radares eletrônicos nos moldes atuais somente contribui para a arrecadação e não servem uma vez que utensílio de instrução no trânsito. “Essa Vivenda hoje está fazendo uma grande justiça com os motoristas”, justificou Dr. Serginho.
De tratado o projeto de lei, a teoria é que haja a fiscalização por excesso de velocidade somente com base na solução 798/20 do Juízo Pátrio de Trânsito (Contran). A norma determina que exista a sinalização das vias na nivelado e vertical, com informes aos motoristas sobre o controle da velocidade.
Ou por outra, o PL pede que a fiscalização de velocidade nas estradas seja feita por radares móveis e com o séquito de agente fiscalizador competente ou mando policial.
O post Aprovada proposta que põe fim aos radares eletrônicos; entenda o caso apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.