De autoria do deputado Assis Roble, o Projeto de Lei 2099/20 causou bastante expectativa nas mães solo quando foi apresentado na Câmara dos Deputados. O texto cria um auxílio permanente de R$ 1.200 para mulheres que cuidam dos filhos sozinhas.
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Apresentado no início da pandemia, o objetivo da proposta é oferecer mais distinção e espeque às mães solo. “Para as mulheres chefes de família, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o espeque por segmento dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, afirmou a deputada Erika Kokay.
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As regras preveem a liberação de pagamentos mensais para mulheres que criam filhos menores de idade sem ajuda de consorte ou companheiro. Para participar, é necessário se enquadrar nos critérios de renda aquém:
- Ter uma família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606); ou
- Ter uma família com renda mensal totalidade até três salários mínimos (R$ 3.636).
Outras exigências
O texto também estipula outros critérios para ter aproximação ao auxílio permanente. Confira quais são:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico);
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter tarefa formal;
- Não ser titular de mercê previdenciário ou assistencial (exceto Auxílio Brasil);
- Ser microempreendedora individual (MEI), tributário individual do Regime Universal de Previdência Social, trabalhadora informal ou estar desempregada.
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Quando sai o auxílio?
Até o momento, o projeto já foi validado na Percentagem dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Porém, ele ainda depende do aval da Percentagem de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se passar por todos esses colegiados, a proposta será encaminhada ao Senado Federalista. Caso seja aprovada sem emendas, a implementação da medida dependerá somente da sanção presidencial.
O post Auxílio permanente de R$ 1.200 pode sair em junho? Saiba como anda o projeto apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.