A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que um mesmo imóvel seja usado uma vez que garantia em mais de um empréstimo. O texto foi sancionado por 260 votos em prol, mas contou 111 que foram contra. Agora ele segue para o Senado. Esse projeto pode aumentar a oferta e melhorar as condições de crédito.
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Na visão do Governo Federalista, esse tipo de proposta pode muito muito reduzir os juros, mas a oposição acredita que a medida pode trazer mais riscos para as famílias inadimplentes.
Imóvel uma vez que garantia em empréstimos
O texto foi criado por Marco das Garantias. O seu projeto também visa a geração de um serviço de gestão especializada de garantias, a missão de uma Instituição Gestora de Garantias (IGGs).
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Ao justificar a sua proposta, o Ministério da Economia disse que o uso do imóvel uma vez que garantia em mais de um empréstimo pode facilitar o chegada aos interessados, assim uma vez que permitir que os juros sejam menores.
É por isso que ele apresenta algumas mudanças na lei atual, por exemplo, o imóvel residencial de uso da família poderá ser penhorado ao ser usado uma vez que garantia.
Se um muito medido em R$ 1 milhão atualmente pode ser usado uma vez que garantia para um crédito de R$ 100 milénio, os outros R$ 900 milénio não podem ser usado em outra operação de crédito. É isso que ele deseja que seja revisto. O texto sugere que o mesmo imóvel seja aproveitado em mais de um empréstimo.
Na visão da oposição, esse mesmo projeto que – a princípio – parece atrativo, esconde um grande risco, pois a IGG poderá confiscar o imóvel da família que permanecer inadimplente, mesmo se essa inadimplência for de exclusivamente uma dívida.
Outras importantes alterações entram no projeto de lei do Executivo, uma vez que é o caso do término do monopólio da Caixa nas operações de penhor social. Essa medida poderá ampliar o chegada ao crédito com opções mais baratas ao cidadão, além do aumento no limite de uso dos recursos da poupança em operações de financiamento de imóveis.
O post Câmara aprova uso de mesmo imóvel como garantia em mais de um crédito apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.