Na última quarta-feira, 4 de maio*, foi publicado um decreto (nº 11.062) do presidente Jair Bolsonaro que desqualifica uma vez que organização social o Meio Brasiliano de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O texto da publicação diz que:
" Art. 1º Fica desqualificada uma vez que organização social o Meio Brasiliano de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, associação social com sede em Brasília, Região Federalista, inscrito no Cadastro Vernáculo de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 18.284.407/0001-53"
*(O decreto também foi publicado na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Solene da União)
Mas, o que isso significa na prática para a carteira de Brasília e o mundo dos concursos? O Cebraspe a partir de agora não poderá mais organizar novas seleções?
Em seu perfil do Instagram , o professor e perito em concursos públicos, Alexandre Prado, explicou a situação.
De conformidade com ele, isso NÃO impacta na realização de concursos públicos sob responsabilidade do Cebraspe, incluindo novos possíveis concursos.
"Isso não muda zero na vida do concurseiro. O Cebraspe continua sendo uma associação social, uma pessoa jurídica de direitos privados sem fins lucrativos, que ainda pode ser contratada por dispensa de licitação, nos termos do item 24 inciso 12 da Lei 8.666, que é a Lei de Licitações e Contratos, que diante da novidade lei (14.133) continua trazendo essa previsão. O Cebraspe não vai perder seu Know How, não vai perder o tipo de estrutura que ele possui", explica.
Em nota, o Cebraspe afirma que o decreto não interfere em suas atividades. Dessa forma, ainda poderá ser contratado para organização de concursos públicos do país. Confira a nota na íntegra, enviada à equipe da Folha Dirigida:
"O Cebraspe é uma associação social sem fins lucrativos que foi qualificada uma vez que Organização Social (OS), por meio do Decreto Nº 8.078/2013, com o objetivo de realizar atividades de gestão de programas, projetos, base técnico e logístico para subsidiar sistemas de avaliação educacional, mediante a celebração de contrato de gestão com o Ministério da Educação (MEC).
O Cebraspe realizou diversos processos de avaliação durante a vigência do contrato de gestão com o MEC, sempre avaliados com notas máximas pela comissão de avaliação e pelo corpo técnico do MEC. Importante esclarecer que, durante toda a vigência desse contrato, o Cebraspe não recebeu recursos financeiros públicos a título de fomento, conforme prevê a Lei que rege as Organizações Sociais.
Mas, por meio do Decreto Nº 11.062, de 4 de maio de 2022, o Presidente da República revogou a qualificação do Cebraspe uma vez que Organização Social, mesmo sendo o Meio uma Instituição preparada e altamente qualificada para contribuir no desenvolvimento das políticas públicas educacionais brasileiras.
O Cebraspe ressalta que a revogação do status de OS não interfere em suas atividades, tampouco em seus contratos vigentes e futuros, já que, uma vez que associação social brasileira sem fins lucrativos, incumbida da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional na área da educação, continuará atuando normalmente, inclusive participando dos processos de contratação com entes públicos e privados, em suas diversas formas e modalidades".
*Colaboração: Bruna Somma