A Carteira Pátrio de Habilitação (CNH) ganhou destaque nos últimos meses não somente em razão da sua novidade versão, mas também devido ao Projeto de Lei (PL) 6.485/2019 da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que pede pelo termo da obrigatoriedade das autoescolas para quem deseja guiar nas categorias A e B.
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Além desta discussão, a senadora também incluiu no documento a secção que pede pela liberação da CNH grátis para pessoas de baixa renda. Em seu último pronunciamento no plenário, a parlamentar argumentou que, por oriente ser um ano eleitoral, está seria uma boa oportunidade de prometer aos menos favorecidos a oportunidade da CNH, muito porquê a simplificação do processo de obtenção do documento.
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“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem guiar sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre? Pretendo cá fazer uma salvaguarda: eu, pessoalmente, não tenho absolutamente zero contra as autoescolas. Eu só não posso admitir, calada, que elas se mantenham às custas da obrigatoriedade do cidadão de frequentar o curso por elas ministrado para tirar sua carteira. As autoescolas estão alvoroçadas, achando que eu sou contra elas. Não; sou em prol da maioria. Sou em prol do pobre povo brasiliano, que não tem porquê tirar a carteira de motorista” disse Abreu.
Altos custos da CNH
De combinação com a enunciação da senadora, os valores cobrados pelos cursos obrigatórios para tirar a carteira de motorista são altos e, por consequência, acabam afastando a população mais pobre de ter o chegada ao documento.
Segundo Abreu, em algumas regiões, o valor do processo pode chegar a R$ 3 milénio. Desse totalidade, 80% são destinados às autoescolas. Atualmente, aproximadamente 84 milhões de brasileiros maiores de 18 anos ainda não possuem a CNH, mesmo estando aptos a obtê-la.
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Com o termo da obrigatoriedade das autoescolas, a medida prevê o credenciamento para a atividade de instrutor independente, caso aluno queira se instruir à secção do processo tradicional.
Tramitação da proposta no Senado
A medida da senadora tramita no Senado Federalista desde 2019. Apesar de parecer esquecida pelos parlamentares, ela ganhou novo fôlego recentemente, com movimentações na Lar.
Caso seja aprovada, a proposta garantirá a desobrigação da frequência em autoescolas para a realização dos exames teóricos e práticos, comuns durante o processo de obtenção da CNH.
O post CNH grátis e fim da obrigatoriedade de autoescolas; o que mudou? apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.