Está paragem no Congresso a Medida Provisória (MP) que regulamenta as regras para a licença do auxílio-alimentação para os trabalhadores. A falta de atualização tem preocupado as empresas do setor. O prazo para estudo termina em agosto.
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Dessa forma, a MP está sem movimentação há quase 3 meses. As empresas que aguardam e torcem pela aprovação do texto encontram na MP uma esperança para conseguirem competir com as únicas quatro companhias líderes do setor.
MP do auxílio-alimentação
A MP propõe mudanças nas regras de pagamento ao trabalhador. A medida procura prometer que os recursos sejam de indumento usados na compra de mantimentos. Isso porque, segundo o Ministério do Trabalho, existem registros de uso do recurso para remunerar serviços uma vez que TV a cabo, por exemplo.
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Na avaliação do governo, esse tipo de prática é fraude. Por essa razão, caso o uso indevido continue acontecendo, as empresas podem ser multadas ou até mesmo descredenciadas do serviço.
Hoje quatro empresas dominam o mercado de vale-alimentação, sendo elas: Alelo, Sodexo, Ticket e VR Benefícios. A MP foi publicado pelo governo em 28 de março.
Entre as mudanças previstas na MP está o termo dos descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação. Isso porque as fornecedoras dos tíquetes compensam o desconto cobrando taxas mais altas dos estabelecimentos, uma vez que restaurantes e transacção em universal.
De convénio com o governo, no termo das contas a sustento dos trabalhadores ficava consequentemente mais rosto. Já que o valor extra era repassado também para os consumidores. A MP também prevê um período de transição nos contratos em vigor.
A Medida Provisórias ganha força de lei logo que for publicada no Quotidiano Solene da União. Mas, por hora, ainda depende de aprovação no Congresso para que isso aconteça.
O post MP do auxílio-alimentação está parada no Congresso e preocupa setor apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.