O Parecer Vernáculo de Trânsito (Conatran) estabeleceu novas regras de segurança para pilotos e passageiros de motocicletas. Todas elas envolvem o uso do elmo, equipamento de segurança principal para quem estiver sob duas rodas. Agora, elas passam a fazer secção do Código Brasílio de Trânsito (CTB).
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Uma delas diz reverência à obrigatoriedade do selo de certificação do Instituto Vernáculo de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no elmo. O objetivo é prometer que o resultado tenha pretérito por todos os testes de qualidade, na comprovação da sua eficiência em casos de acidente ou queda.
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Outra exigência determina a presença de componentes retrorrefletivos para ajudar na visibilidade em trajetos com pouca iluminação. A adesão dessa função permitirá que outros condutores identifiquem o motorista na pista. Os adesivos devem ser colocados na lateral e também na secção ulterior.
Por último, dentre as novas regras para o uso do elmo está uma que fala sobre a obrigatoriedade de o condutor manter a cinturão subordinado do equipamento muito afivelada.
Ou seja, o elmo deve estar muito fixado na cabeça tanto pelo engate quanto pela cinturão jugular. O uso de viseira também continua sendo obrigatória, com possibilidade de substituição por óculos de proteção.
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Quais as multas para quem infringir essas regras?
As multas que podem ser aplicadas para quem infringir as regras de trânsito são variadas. No caso do motorista ou passageiro que for autuado sem o elmo, por exemplo, a cobrança é no valor de R$ 293,47, com possibilidade de suspensão do documento.
Já os motociclistas que estiverem descumprindo algumas das regras em relação à utilização do item, por exemplo, a multa é mais branda, no valor de R$ 130,16. O elmo que não estiver corretamente posicionado na cabeça também faz secção da lista de itens passíveis de punição, neste caso, com multa no valor de R$ 88,38.
Lembrando que as regras valem tanto para o piloto quanto para o passageiro que está sendo transportado.
O post Novas regras para uso do capacete começam a valer; multas podem pesar no bolso apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.