Os concursos públicos têm sido uma forma importante de selecionar candidatos qualificados para ocupar cargos no serviço público. Uma área recorrente de questionamento em muitos desses concursos é a legislação que rege o estado es…
Art. 103-B §4º CF Órgão do poder judiciário Não tem jurisdição 15 membros Verifica a atuação administrativa e financeira do pode Poder Judiciário Verifica o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes Pode rever processo…
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo de José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos a…
Há dois institutos na Constituição Federal quando tratamos de Sindicatos e Associações como representação de seus integrantes pessoas físicas em diferentes situação. No primeiro caso, temos a chamada substituição processual . …
