De pacto com informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federalista – STF -, a aposentadoria do INSS por invalidez pode ter um adicional de 25%. Confira agora todas as informações relacionadas a essa decisão.
Veja também: 13º salário do INSS: quem não vai receber a 2ª parcela?
Uma vez que funciona o suplementar de 25%?
O suplementar de 25% é o valor que pode ser adicionado na aposentadoria por invalidez do segurado que justificar a urgência de desvelo ou de assistência permanente de outra pessoa. A seguir, você poderá conferir uma lista das situações onde o suplementar poderá ser solicitado:
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades diárias;
- Facciosismo totalidade;
- Perda de nove ou dez dedos das mãos;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, supra dos pés, quando a prótese não for verosímil;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja verosímil;
- Perda de um membro superior e outro subordinado, quando a prótese não for verosímil;
- Mudança das faculdades mentais com grave perturbação.
.ads_conteudo_top {
width: 300px;
height: 250px;
}
@media (min-width: 350px) {
.ads_conteudo_top {
width: 100%;
height: 280px;
text-align: center;
margin-bottom: 10px;
}
}
@media (min-width: 500px) {
.ads_conteudo_top {
width: 100%;
height: 280px;
}
}
.ads_conteudo_top22 {
margin-right: 10px;
margin-bottom: 10px;
max-width: 100%;
margin: auto;
height: 336px;
}
//
Debate sobre quem tem recta ao suplementar de 25%
Apesar da lei já ter sido aprovada somente para aposentadoria por invalidez, ainda existe um debate acerca de quem tem recta ou não ao suplementar de 25%, e foi justamente sobre isso que ocorreu um julgamento no Supremo Tribunal de Justiça no ano de 2018.
O caso que foi julgado teve início no Rio Grande do Sul, onde uma trabalhadora rústico, aposentada por idade, solicitou junto ao INSS o suplementar de 25%, pois necessitava de um desvelo permanente. No entanto, o pedido não foi aceito pelo Instituto, o qual alegou que esse recta seria somente para a aposentadoria por invalidez.
A agricultora não entrou com uma ação judicial buscando virar a negativa, porém, uma vez que não teve seu pedido aceito, ela recorreu ao Tribunal Regional Federalista, o qual entendeu que o mercê deveria valer para todos os tipos de aposentadoria.
Sendo assim, ainda no ano de 2018, o STJ decidiu estender o recta para todos os tipos de aposentadoria, ou seja, qualquer reformado que necessitasse do suplementar, poderia solicitar. No entanto, em março de 2019, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista – STF -, suspendeu as ações o suplementar de 25%.
.ads_conteudo_top {
width: 300px;
height: 250px;
}
@media (min-width: 350px) {
.ads_conteudo_top {
width: 100%;
height: 280px;
text-align: center;
margin-bottom: 10px;
}
}
@media (min-width: 500px) {
.ads_conteudo_top {
width: 100%;
height: 280px;
}
}
.ads_conteudo_top22 {
margin-right: 10px;
margin-bottom: 10px;
max-width: 100%;
margin: auto;
height: 336px;
}
//
A decisão do STF no ano de 2021
Em junho de 2021, por maioria, os ministros do STF votaram em negar o acréscimo para todos os tipos de aposentadoria, assim, foi definido que o suplementar só poderia ser solicitado em casos de aposentadoria por invalidez.
Uma vez que solicitar o suplementar?
Por termo, vale sobresair que o suplementar pode ser solicitado tanto no momento da solicitação da aposentadoria por invalidez, quanto posteriormente estar reformado. No entanto, em ambos os casos, o tipo deverá passar por uma perícia médica.
O post INSS: saiba quem pode ter acréscimo de 25% na aposentadoria apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.