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Primeiramente, foi a lei nº 5.107 de 1966 que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, esse obséquio surgiu para fornecer proteção aos trabalhadores demitidos sem justa pretexto. Para tanto, ocorre a lisura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Portanto, logo no início de cada mês, os empregadores têm o obrigação de realizar o repositório de 8% do salário de cada colaborador nas contas direcionadas ao fundo. Ou por outra, tal quantia não gera nenhum desconto mensal nos proventos de cada trabalhador. Sendo assim, o fundo de garantia se constitui pelo montante final deste conjunto de depósitos mensais, no qual os valores repassados aos empregados em caso de destituição.
A legislação determina que possui recta ao FGTS aqueles que são:
Portanto, aqueles que se encaixam nessas categorias devem estar atentos ao obséquio.
Os depósitos devem ocorrer mensalmente e são de exclusiva responsabilidade do empregador. Portanto, levante precisará direcionar os valores para a conta do FGTS de cada funcionário.
Nesse sentido, o recolhimento da quantia poderá suceder até o sétimo dia do mês seguinte ao mês trabalhado. Se por qualquer motivo, porém, não houver o repositório da prestação até a data limite, o valor é revisto e sobre ele é acrescido juros.
O montante que o empregador direcionará deve corresponder a 8% do salário bruto de cada funcionário, exceto em casos de contratos de aprendizagem, neste caso o percentual é reduzido para 2%.
O trabalhador poderá consultar o fundo de diversas maneiras, estando disponível via site, aplicativo, SMS e email.
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Os valores contidos no FGTS só poderão ser sacados por trabalhadores que se encontrem nas seguintes situações:
O trabalhador também possui a opção da realizar o saque de troço do valor do FGTS uma vez no ano. Portanto, tal valor varia entre 5% e 50% do totalidade amontoado. Essa possibilidade é o saque-aniversário. Para a adesão desta modalidade, no entanto, os interessados deverão entrar em contato com as agências Caixa.
Porém, o trabalhador que adotar levante regime de recebimento ficará incapaz que realizar o saque do saldo totalidade disponível em sua conta em caso de destituição sem justa pretexto. Assim, terá aproximação somente à multa rescisória de 40%.
É importante frisar que no caso de adoção do saque-aniversário, o trabalhador ficará por até dois anos sem o aproximação ao saque rescisão, que consiste no valor liberado em caso de destituição sem justa pretexto.
Durante 2021, a liberação da operação de saque ocorrerá sempre no primeiro dia do mês de natalício do trabalhador, tendo porquê porquê tolerância um período de dois meses. Por exemplo, o interessado que faz natalício de 20 de março poderá realizar o saque a partir do dia 1 de março, tendo porquê prazo supremo o dia 1 de maio.
Por término, devido às condições de crise sanitária enfrentadas no Brasil e no mundo, a Caixa possibilitou o Saque Do dedo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dessa maneira, o trabalhador poderá realizá-lo através do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Assim, também, será verosímil realizar a transferência dos valores para qualquer instituição bancária, ficando o mesmo disponível em até 5 dias úteis.
O saque também poderá ser realizado de outras maneiras, de convénio com os valores a serem recebidos.
Saulo Moreira é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação e edição do Notícias Concursos, portal que trabalha desde 2011.
Eu me aposentei não recebi pós nem fundo de garantia me aposentei ano pretérito 220
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