Idosos e aposentados podem usufruir de alguns benefícios estabelecidos pela Lei. Eles estão descritos e assegurados pelo próprio Regimento do Idoso. Confira algumas das vantagens que existem para todos os cidadãos da melhor idade no Brasil.
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1 – Farmácia popular e gratuita
O Regimento do Idoso, em seu cláusula 15º, estabelece a responsabilidade do poder público em oferecer medicamentos gratuitos. Remédios de uso contínuo entram porquê prioridade neste vista e podem ser distribuídos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
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Basta apresentar um documento solene com foto, número de CPF e a receita médica com prazo de validade. Qualquer farmácia que participe da rede de farmácias populares pode atender aos idosos.
2 – Atendimento restrito e preferencial
Pessoas com mais de 60 anos de idade têm recta a utilizar atendimento individualizado e preferencial dentro de órgãos públicos e privados, desde que prestem serviços à população. Esse recta está previsto na Lei 10.048/2000, além de constar no Decreto 5.296/2004.
Supermercados, bancos, farmácias, lanchonetes, hospitais, cinemas, clínicas e teatros entram na lista de locais que precisam disponibilizar atendimento preferencial para idosos.
3 – Idosos têm isenção de IPTU
O Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) fica isento para idosos no Brasil. Para ter entrada a esse mercê, a pessoa precisa ter mais de 60 anos de idade e receber até três salários-mínimos. Também é necessário não ser possessor de mais do que um imóvel, o qual deve ser usado porquê moradia.
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Em alguns estados, porquê São Paulo, também existe isenção de Imposto de Renda para pessoas idosas, aposentadas ou pensionistas.
4 – Projecto de saúde continuado
Quem possui projecto de saúde com desconto pela coparticipação empresarial poderá manter o mercê depois que se reformar. Essa vantagem só pode ser usufruída se houver o pagamento da quota do empregador.
5 – Transporte de perdão
Por término, os idosos têm recta a transporte público e intermunicipal gratuito. Viagens entre estados podem ser compradas com 50% de desconto no valor. Em alguns estados a idade mínima para isso é 60 anos enquanto outros estabelecem a partir dos 65 anos. Para alguns tipos de viagem, a renda mensal não pode ser maior do que dois salários-mínimos.
O post 5 benefícios que idosos e aposentados podem adquirir no Brasil apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.