No último dia 14 de junho foi ratificado pela Percentagem de Finanças e Tributação o projeto de lei complementar que tem uma vez que objetivo aumentar o teto do enquadramento do Simples Pátrio e do Microempreendedor Individual (MEI).
Veja também: Câmara aprova teto para MEI e Simples Nacional; veja o que vai mudar
Apesar disso, o teor do projeto ainda precisa ser analisado pela Percentagem de Constituição e Justiça para ser ratificado pela Câmara. Para que você fique por dentro do objecto, criamos alguns tópicos que podem te ajudar a entender melhor o objecto.
O que é um MEI
Antes de qualquer coisa, é interessante definirmos o que é um MEI, pois ainda que seja um objecto tão falado, esse ainda é um tema que muitas pessoas não estão completamente a par.
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Em relação a {sigla}, MEI corresponde a Microempreendedor Individual, que é um protótipo simplificado e que tem uma vez que objetivo facilitar a formalização das atividades de quem trabalha de forma autônoma.
Para poder transfixar uma empresa uma vez que MEI é necessário seguir alguns pré-requisitos uma vez que:
- Não ter sócios no negócio que está sendo acessível;
- Não ter outra empresa ensejo em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja uma vez que sócio ou uma vez que gestor.
Porquê se tornar MEI
Agora que você já sabe o que é, vamos deixar um passo a passo para você que deseja se tornar MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”;
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já a tenha;
- Siga as instruções na tela. Nessa lanço, serão solicitados os seus dados pessoais, tais uma vez que número de RG e CPF, número da enunciação do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
- Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o lugar de onde irá trabalhar. De vivenda, via internet, em um endereço mercantil, etc. São muitas as possibilidades.
- Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua letreiro.
Teto de Rendimento MEI
Na verdade, os parlamentares discutem sobre o teto de rendimento MEI há qualquer tempo. O que tramita no Congresso Pátrio atualmente é um projeto de lei onde é visto a ampliação do faturamento permitido para tal categoria.
Aliás, de conformidade com o relator do projeto, o deputado Federalista Marco Bertaiolli, o objetivo da proposta é elogiar o valor do teto que corresponde a R$ 81 milénio no momento para R$ 144.913.
O texto já recebeu um parecer favorável da Percentagem de Finanças e Tributações e já foi ratificado no Plenário do Senado Federalista, porém o aumento do valor do teto era menor, murado de R$ 130 milénio; entretanto, por culpa da subida inflação, algumas mudanças foram implementadas.
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Sendo assim, uma vez que já mencionamos no início, o projeto de lei ainda precisará ser analisado pela Percentagem de Constituição e Justiça antes de ir para a Câmara dos Deputados. Caso seja ratificado nesses dois lugares, o texto volta para o Senado.
Desenvolvimento na quantidade de funcionários
Em seguida receber um parecer favorável em todas as casas do congresso, o novo limite do MEI entrará em vigor, provavelmente, logo no próximo ano e logo posteriormente a sanção do Presidente da República, pois esse é o último passo para que a proposta entre em vigor.
Demais, conforme afirmou Bertaiolli, o teto de rendimento é uma forma de rematar com as fábricas de microempresas, enfim de contas, o empreendedor se sente excluído quando se vê obrigado a transfixar outras empresas em seu nome. Ao menos é o que o deputado defende.
Vale primar também que a teoria prevê a atualização no número de funcionários que poderão ser contratados, aumentando de um para dois empregados que poderão ser registrados pelo MEI.
O post Aumento do limite do MEI para R$ 144 mil já está valendo? Descubra agora apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.