Condutores que estão com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) retardado têm a chance de aderir ao programa Recupera IPVA. No universal, ele garante o desconto de até 90% em juros e multas, possibilitando a regularização do tributo pelos motoristas devedores. A ação se aplica aos donos de veículos do Estado do Rio de Janeiro.
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As definições acerca das regras de adesão ao programa foram publicadas no Quotidiano Solene desta segunda-feira, 6. De contrato com as resoluções, aqueles com dívidas em ingénuo podem optar por um parcelamento de até 24 meses. É provável refinanciar os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa que foram gerados até 30 de novembro de 2020.
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O IPVA é uma nascente de receita para os estados, que devem utilizar os recursos em diversas áreas, uma vez que instrução, saúde e segurança. Atualmente, somente no Rio, 1,7 milhão de veículos estão com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, o equivalente a R$ 1,4 bilhão em recursos.
Porquê aderir ao programa
Os motoristas com o IPVA retardado que não estão inscritos em Dívida Ativa podem aderir ao programa por meio do site da Secretaria da Fazendo do Rio de Janeiro. Basta acessar o link “Atendimento Do dedo”. A validação da operação deve ser feita por meio do sistema Gov.br ou via certificado do dedo.
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Depois que é feita a identificação, os débitos em ingénuo e as formas de pagamento disponíveis ficam visíveis na tela. O motorista deve escolher qual melhor se aplica ao seu bolso e portanto seguir para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
Vale primar que o tributário precisa acessar o portal o dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da prestação, das quais vencimento está previsto para todo o dia 5.
Já em relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa, é necessário que o tributário acesse o portal da Procuradoria-Geral do Estado.
O post IPVA atrasado: Quem são os motoristas que podem conseguir desconto de até 90%? apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.