O Senado Federalista deve votar nos próximos dias um Projeto de Lei (PL) que cria um teto para o ICMS (Imposto de Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, robustez elétrica e outros produtos considerados “essenciais”. A expectativa do governo é que a novidade proposta tenha reflexos positivos nas bombas.
Leia mais: Qual estado vai ter a gasolina mais barata com a redução do teto do ICMS?
O tá preço dos combustíveis é uma preocupação do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição em outubro. Entretanto, especialistas acreditam que essa pode ser mais uma tentativa sem sucesso e com impacto negativo em setores porquê a ensino.
Gerar um teto para o ICMS dos combustíveis não é garantia de redução nos preços para o consumidor final, uma vez que as empresas do setor podem embolsar os descontos. Ou por outra, novas pressões externas sobre o petróleo podem levar a Petrobras a aumentar novamente seus preços.
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Pressão por medidas
A disparada dos preços nos últimos meses é impressionante. Dados da Escritório Vernáculo do Petróleo (ANP) mostram que o litro da gasolina subiu 29,8% entre março de 2021 e março de 2022, passando de R$ 5,59 para R$ 7,26.
Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o barril tipo Brent disparou 76% entre maio de 2021 e maio deste ano, saindo de US$ 65 para US$ 115. Ou seja: as cotações internacionais são, em secção, culpadas pela subida no Brasil.
A situação fez com que o governo buscasse medidas para controlar a inflação, que sofre bastante com a pressão dos combustíveis. Bolsonaro tem dois focos para atingir o objetivo: trocar o presidente da Petrobras e zerar tributos.
Para além do alcance do Planalto, o presidente pressiona os governos estaduais por reduções no ICMS sobre os combustíveis. A mais novidade estratégia é o projeto mencionado que tramita no Senado, que cria um teto de 17% para o imposto que incide sobre esses produtos.
Riscos
O ICMS é um tributo estadual, que significa que muitos entes federativos terão queda na arrecadação. Segundo o Comitê Vernáculo de Secretários Estaduais de Herdade (Comsefaz), a perda para os estados e municípios será de até R$ 83,5 bilhões.
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“Entendo que o projeto pode não funcionar pois os preços estão atrelados ao mercado extrínseco. Se houver um novo “boom” na cotação do petróleo, não será a mudança do ICMS que permitirá uma subtracção ou manutenção de um preço mais ordinário nas bombas”, explica Luis Carlos dos Santos, perito na espaço tributária da consultoria Mazars.
“Sem mexer na raiz do problema, que é a política de preços da Petrobras, pode ter qualquer novo choque extrínseco que jogue o preço pra cima. E aí o governo corre um risco enorme de gastar capital político às vésperas das eleições e a medida ser um tiro no pé”, afirma Carlos Eduardo Navarro, professor e pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Instalação Getúlio Vargas (FGV).
“Corremos o risco de reduzir o ICMS agora e, amanhã ou depois, estarmos diante de um novo pico e teremos que discutir outras maneiras de reduzir o preço dos combustíveis”, acrescenta Navarro.
O post Projeto para reduzir preço de combustíveis pode não funcionar; saiba o motivo apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.