O 14º salário do INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social) é uma proposta que prevê o pagamento de um abono extra para os segurados da autonomia. Ela foi apresentada na Câmara dos Deputados na forma de Projeto de Lei (PL), assinado pelo deputado Pompeo de Matos.
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O objetivo do texto é oferecer um suporte a esse grupo de brasileiros, que sofreu bastante durante a pandemia e não recebeu suporte do governo federalista. Aliás, a antecipação do 13º salário deixou milhões de aposentados e pensionistas sem a tradicional renda no final do ano.
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Valor do 14º salário do INSS
O projeto determina que cada segurado terá recta a até dois salários mínimos, conforme o valor do favor que recebe. A partilha será feita da seguinte maneira:
- Para quem recebe um salário mínimo de favor: 14º salário equivalente ao piso vernáculo;
- Para quem recebe mais de um salário mínimo: 14º salário equivalente a um salário mínimo mais suplementar correspondente à diferença entre o favor e teto previdenciário (R$ 7.087,22), restringido a dois salários mínimos (R$ 2.424).
Público do 14º salário
Ainda de conformidade com o texto, o abono extra será pago a respeito de 30 milhões e pessoas que recebem um dos seguintes benefícios do INSS:
- Aposentadoria (todos os tipos);
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade.
Já os beneficiários do BPC (Favor de Prestação Continuada) e demais programas assistenciais não entram na folha de pagamento.
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Tramitação da proposta
Os repasses até o momento estavam previstos para 2022 e 2023, mas um demora na votação deve impedir a liberação do 14º salário ainda neste ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, recentemente solicitou a redistribuição do texto para estudo de novas comissões.
Isso significa que o PL terá que ser estimado novamente por todos os colegiados por onde já passou, além dois outros novos. Resumidamente, o texto que já estava pronto para ser guiado ao Senado voltou à estaca zero.
O post 14º salário do INSS: qual o valor do benefício e quem tem direito? apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.